Política de Privacidade
Última atualização: 30 de julho de 2026
Esta Política explica como o aplicativo SmartPin acessa, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto da gestão e da segurança escolar.
1. Identificação e escopo
O SmartPin é uma plataforma tecnológica de titularidade da SmartPin, destinada a instituições de ensino. Ela conecta escolas, responsáveis, alunos, professores, auxiliares e transportadores escolares, além de apoiar o controle de acesso e o acompanhamento da rotina escolar.
Esta Política se aplica ao aplicativo SmartPin, identificado no Android pelo pacote br.com.smartpin.app, e aos serviços diretamente relacionados ao aplicativo.
2. Papéis no tratamento dos dados
A instituição de ensino normalmente define quais dados serão cadastrados e para quais finalidades serão utilizados, atuando como controladora dos dados da comunidade escolar. A SmartPin atua como operadora desses dados ao disponibilizar e manter a plataforma, sem prejuízo das situações em que possua obrigações legais próprias.
3. Dados que podem ser tratados
Conforme o perfil e os recursos habilitados pela escola, podemos tratar:
- Dados de identificação e contato: nome, data de nascimento, CPF ou matrícula quando aplicável, telefone, e-mail, foto, vínculo familiar e vínculo com a instituição.
- Dados escolares: escola, unidade, turma, ano escolar, componentes curriculares, frequência, avaliações, notas, calendário, eventos, comunicados e ocorrências.
- Dados de acesso: registros de entrada e saída, data, horário, equipamento ou portaria utilizada, status de presença e solicitações de liberação.
- Dados de responsáveis e transporte escolar: estudantes vinculados, autorizações, solicitações pelo recurso CHEGUEI e informações necessárias ao embarque e à saída.
- Comunicações: conteúdo, participantes, data e horário de mensagens trocadas entre responsáveis e a equipe vinculada à turma.
- Imagem e reconhecimento facial: foto e dados derivados necessários à identificação nos equipamentos de controle de acesso, quando esse recurso for adotado pela escola.
- Localização precisa: coordenadas, precisão e horário da captura somente quando o usuário aciona um recurso que exige proximidade, como o CHEGUEI, e concede a permissão correspondente.
- Dados técnicos: endereço IP, versão do aplicativo, sistema operacional, registros de autenticação, erros e eventos de segurança necessários ao funcionamento e à proteção da plataforma.
4. Como os dados são obtidos
Os dados podem ser:
- fornecidos pela instituição de ensino;
- informados pelo próprio usuário no aplicativo;
- gerados durante o uso dos serviços e dos equipamentos de acesso;
- recebidos de responsáveis, professores, auxiliares ou transportadores autorizados;
- capturados pelo dispositivo após uma ação do usuário e a concessão da permissão necessária.
5. Finalidades do tratamento
Utilizamos os dados para:
- autenticar usuários e apresentar funcionalidades conforme o perfil;
- registrar e acompanhar entradas, saídas e presença na escola;
- validar solicitações de liberação e proximidade de portarias;
- permitir a comunicação entre família e escola;
- apresentar informações acadêmicas e operacionais autorizadas;
- enviar avisos e notificações relacionados à rotina escolar;
- prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
- diagnosticar falhas e melhorar desempenho, segurança e usabilidade;
- atender obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridade.
6. Localização e recurso CHEGUEI
Quando a instituição exigir validação de proximidade, o SmartPin solicita acesso à localização no momento em que o usuário aciona o CHEGUEI. A posição, sua precisão e o horário da captura são enviados para que o servidor verifique a distância em relação às portarias habilitadas.
O SmartPin não utiliza essa posição para publicidade. Solicitações com localização antiga, imprecisa, indisponível ou fora do raio configurado podem ser recusadas e auditadas para segurança. O funcionamento exato pode variar conforme as regras definidas pela instituição.
7. Dados de crianças e adolescentes
O SmartPin trata dados de crianças e adolescentes apenas no contexto dos serviços escolares contratados, considerando o melhor interesse do aluno. A instituição e os responsáveis devem observar as autorizações e bases legais aplicáveis. Contas de alunos menores são vinculadas à instituição e, quando aplicável, aos seus responsáveis legais.
8. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser compartilhados, de forma limitada, com:
- a instituição de ensino e seus profissionais autorizados;
- responsáveis legais e transportadores devidamente vinculados;
- provedores de infraestrutura, armazenamento, comunicação, suporte, monitoramento e segurança contratados para operar o serviço;
- equipamentos e serviços de controle de acesso configurados pela escola;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais e não os compartilhamos para publicidade comportamental de terceiros.
9. Segurança
Adotamos controles técnicos e administrativos compatíveis com os riscos, incluindo autenticação, autorização por perfil, isolamento entre instituições, registros de auditoria, comunicação protegida e restrição de acesso. Apesar desses cuidados, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes.
10. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos pelo período necessário para executar os serviços, preservar a segurança, cumprir o contrato com a escola e atender obrigações legais ou regulatórias. Encerradas essas finalidades, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura. Cópias residuais podem permanecer temporariamente em backups protegidos até o ciclo regular de sobrescrita.
Para solicitar a exclusão de uma conta e dos dados associados, o titular ou responsável legal pode contatar a instituição de ensino ou enviar uma solicitação para suporte@smartpin.com.br . A solicitação será validada para proteger o titular. Confirmada a legitimidade, a conta e os dados serão excluídos permanentemente, salvo o que precisar ser conservado por obrigação legal, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.
11. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular ou seu responsável legal pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, portabilidade quando cabível, oposição, revisão, anonimização ou exclusão. A escola pode ser o primeiro canal para solicitações relativas aos registros escolares.
12. Permissões do dispositivo
O aplicativo pode solicitar acesso à localização e a outros recursos estritamente necessários às funcionalidades utilizadas. As permissões podem ser gerenciadas nas configurações do aparelho. A recusa pode limitar somente os recursos que dependam daquela permissão.
13. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas também pelo aplicativo ou pela instituição.